O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual foi criado em 2000, pela Lei Federal N°. 9970/00. Esta data foi escolhida, em menção ao Crime “Aracelli”, uma menina de oito anos que foi raptada, drogada, espancada, estuprada e assassinada por um grupo de jovens da alta sociedade de Vitória, no Espírito Santo ocorrido em 18 de maio de 1973, e que chocou o país pela sua brutalidade. Apesar da natureza hedionda, o crime prescreveu impune. Esta data foi criada para motivar a mobilização dos diferentes setores da sociedade, dos governos e da mídia para formação de uma forte opinião pública contra a violência sexual de criança e adolescente. A pretensão é que se criem possibilidades e incentivos para implantação e implementação de ações de políticas públicas capazes de fazer o enfrentamento ao fenômeno do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes e garantia de mecanismos de proteção e promoção de direitos e dignidade de crianças e adolescentes em situação de violência. Conforme denuncia o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), dentre as diversas manifestações de violência contra crianças e adolescentes, as mais incidentes são o abuso sexual praticado por integrantes da própria família e a exploração sexual para fins comerciais, como a prostituição, a pornografia e o tráfico. Além de crime e cruel violação dos direitos humanos, essas expressões resultam em danos irreparáveis para o desenvolvimento físico, psíquico, social e moral das crianças e dos adolescentes suscetíveis a esse tipo de violência.
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